O governo federal vinha analisando a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A justificativa era que essa modalidade impedia os trabalhadores de retirarem o saldo total do fundo no caso de demissão sem justa causa, dificultando o o ao dinheiro justamente em um momento de maior necessidade.
No entanto, a proposta foi temporariamente descartada, pois há receio de que a medida seja mal recebida pela população e usada politicamente pela oposição como um retrocesso nos direitos trabalhistas. Mas novas ideias surgiram.
Bloqueio do saque-aniversário pode ser liberado para sempre
Agora, a equipe econômica do governo federal estuda dois caminhos para lidar com a situação da modalidade de saque criada no governo anterior.
A primeira opção seria manter o saque-aniversário e revogar a regra que impede o trabalhador de sacar o saldo integral do FGTS ao ser demitido.
Neste caso, o saque-aniversário continuaria valendo, mas o bloqueio seria liberado, e quando demitido, o profissional ainda teria direito ao saque dos valores do fundo imediatamente, sem precisar aguardar o mês do aniversário.
No entanto, essa opção encontra algumas barreiras técnicas, já que existe atualmente uma modalidade de empréstimo que libera antecipadamente até 10 anos desse saque aos trabalhadores.
Nela, o interessado pega os valores emprestados com uma taxa de juros cobrada pelos bancos e abre mão dos saques nos anos seguintes.
Contudo, se o saque por demissão ocorrer, o trabalhador retiraria o dinheiro que os bancos receberiam no futuro, criando a necessidade de novas regras.
Já a segunda alternativa prevê manter o saque-aniversário apenas por um período de transição, enquanto se estrutura um modelo de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
Com essa nova linha de crédito em funcionamento, o governo poderia, no futuro, descontinuar o saque-aniversário sem gerar impactos negativos para os trabalhadores, substituindo um benefício por outro e evitando desgastes políticos.
Uma linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi anunciado pelo governo no final de janeiro e deve começar a operar em breve, mas nenhum anúncio sobre mudanças na modalidade de saque do FGTS foi realizado até então.
Ou seja, por enquanto, não há nenhuma decisão oficial. O saque-aniversário segue valendo normalmente, e qualquer mudança dependerá de novas discussões entre governo, Congresso e setores envolvidos.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo da conta do fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
Diferente do saque tradicional, que só permite o ao dinheiro em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de imóvel, essa alternativa dá ao trabalhador a possibilidade de ter um valor disponível com mais regularidade.
Atualmente, qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode aderir ao saque-aniversário, bastando solicitar a mudança de regime pelo aplicativo do FGTS, site da Caixa ou presencialmente nas agências do banco.
No entanto, ao escolher essa opção, o profissional abre mão do direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo ar apenas a multa rescisória de 40% sobre o montante depositado pelo empregador.
