O Banco Central (BC) anunciou novas regras para as chaves Pix, com o objetivo de reforçar a segurança e a integridade do sistema de pagamentos instantâneos. Com as mudanças, milhões de chaves podem ser excluídas caso seus titulares apresentem irregularidades cadastrais na Receita Federal.
Sendo assim, de acordo com o BC, chaves vinculadas a Fs e CNPJs com status cadastral irregular na Receita Federal serão excluídas da base de dados. Isso inclui:
- Pessoas físicas: Fs com situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou de titular falecido.
- Empresas: CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
A medida não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a atualização e correção das informações dos usuários. O objetivo principal é evitar que golpistas mantenham chaves Pix em nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
O Banco Central estima que cerca de oito milhões de chaves Pix apresentem algum tipo de irregularidade e podem ser excluídas. Para evitar problemas, as instituições financeiras deverão verificar as informações cadastrais e, se necessário, entrar em contato com os clientes antes da exclusão.
Outras mudanças no sistema de Chaves Pix
Além da exclusão de chaves irregulares, o BC também implementou outras alterações para aumentar a segurança e a transparência no uso do Pix. Algumas das principais mudanças incluem:
Restrições para chaves aleatórias e e-mails
- Não será mais permitido alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso o usuário precise atualizar os dados, deverá excluir a chave existente e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular. Apenas as chaves cadastradas com número de telefone ainda poderão ser transferidas para um novo dono, garantindo compatibilidade com números de celular pré-pago, que podem mudar de usuário.
Regras para devolução de valores
Outra alteração anunciada pelo BC diz respeito às transações de devolução via Pix. Antes, uma medida de segurança restringia transferências de valores superiores a R$ 200 em dispositivos não cadastrados. Agora, o BC flexibilizou essa regra para permitir devoluções voluntárias em qualquer valor, independentemente do dispositivo utilizado.
