Uma nova Medida Provisória, já em vigor e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende ampliar significativamente o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), provocando isenção ou descontos na conta de energia.
A proposta busca garantir alívio na conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica. Com a mudança, mais famílias terão direito à gratuidade ou a descontos progressivos na fatura mensal de energia.
Porém, especialistas alertam que esse benefício pode gerar impactos no bolso de outros consumidores que não se enquadram nas faixas sociais, já que os custos do sistema não desaparecem — apenas são redistribuídos.
Conta de energia para quem é baixa renda pode ficar ainda mais alta
A medida estabelece que todas as famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito à isenção total da conta de energia, caso o consumo mensal não ultrae os 80 kWh.
Antes, essa gratuidade era limitada a comunidades indígenas e quilombolas em situação de extrema pobreza. Com a nova regra, o número de beneficiados tende a crescer consideravelmente.
Além disso, haverá novos descontos para consumidores cuja renda familiar varia entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa.
Se o consumo dessas famílias se mantiver abaixo de 120 kWh mensais, elas também serão contempladas com um abatimento, por meio da retirada de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O governo federal defende a iniciativa como uma forma de promover “justiça tarifária”, argumentando que o o à energia elétrica a preços íveis é um direito básico que deve ser garantido especialmente a quem tem menos recursos.
A proposta, segundo a istração federal, corrige distorções históricas e amplia a proteção social em tempos de aperto econômico.
Especialistas dizem que desconto na conta de energia pode encarecer fatura das demais famílias
No entanto, especialistas em energia chamam atenção para um efeito colateral inevitável: a redistribuição dos encargos entre os consumidores pode fazer com que as tarifas aumentem para aqueles que não são atendidos pela tarifa social.
Segundo o engenheiro Frederick Lins, que concedeu no último dia 25 de maio uma entrevista à radio Folha FM, de Roraima, os custos das isenções não desaparecem — eles são simplesmente reados aos demais usuários do sistema.
Essa compensação financeira tende a recair sobre clientes comuns, pequenas empresas e consumidores residenciais fora do CadÚnico, provocando uma pressão extra nas contas de luz desse público.
“Esse valor não desaparece. Alguém vai pagar essa conta. […] É preciso lembrar que o sistema elétrico tem custos fixos, e, quando uma parte da população é isenta, o restante acaba absorvendo esse custo”, afirmou o engenheiro.
