O Congresso Nacional aprovou, no fim de maio, um projeto de lei que altera significativamente a estrutura do funcionalismo público federal, afetando diretamente quem é servidor público.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira, 3 de junho, prevê reajustes salariais, reestruturação de carreiras e criação de novos cargos, com impacto fiscal estimado em quase R$ 74 bilhões até 2027.
Embora os valores sejam expressivos, o governo federal afirma que as despesas foram planejadas para ocorrer de forma escalonada e condicionada a futuras regulamentações, o que deve evitar pressões imediatas sobre o Orçamento da União.
Gasto com servidor público vai aumentar em R$ 74 bilhões
A medida que corrige salários defasados de quem é servidor público e cria novas carreiras tem origem em uma proposta do Poder Executivo enviada por meio de medida provisória ainda em 2024.
Após tramitação nas duas Casas do Congresso, o texto final manteve a maior parte das mudanças salariais e estruturais, mas deixou de fora pontos relacionados a uma reforma istrativa mais ampla, que agora será debatida em um grupo de trabalho específico.
A estimativa de impacto orçamentário é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O governo argumenta que o reajuste busca reparar um congelamento salarial que afetou os servidores entre 2016 e 2022.
Segundo o Executivo, a defasagem salarial acumulada nesse período reduziu o poder de compra do servidor público e comprometeu a capacidade do Estado de atrair e manter profissionais qualificados.
O que a nova lei muda na prática para quem é servidor público?
Na prática, a nova lei beneficia servidores da istração direta, autarquias e fundações, além de trazer aumentos graduais para funções comissionadas e cargos de confiança. Os percentuais de reajuste variam de acordo com a posição ocupada, podendo alcançar até 69% nos postos mais altos.
A legislação também institui novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso, o texto aprovado prevê a transformação de cargos vagos para atender melhor às demandas da istração pública, padroniza regras de gratificações de desempenho e altera critérios de nomeação em entidades de previdência complementar.
Apesar das críticas de parte da oposição quanto ao ritmo da tramitação e à abrangência desigual da medida, o governo defende que as mudanças são essenciais para modernizar o serviço público brasileiro.
