Profissionais de saúde de Minas Gerais terão indenizações garantidas após acordo mediado pela AGU. O pacto, firmado entre a União e sindicatos, assegura pagamentos de pelo menos R$ 50 mil a trabalhadores incapacitados permanentemente e aos dependentes dos que faleceram devido à Covid-19.
Outros profissionais da linha de frente, como seguranças e recepcionistas, também podem ser contemplados. Previsto na Lei 14.128/2021, o acordo segue modelos de outros estados e faz parte do Plano Nacional de Negociação nº 28, que visa agilizar cerca de 500 processos na Justiça Federal.
Indenização da pandemia
Para obter a indenização, é necessário comprovar que o profissional atuou diretamente no atendimento a pacientes ou, no caso de agentes comunitários, realizou visitas domiciliares (entre 03/02/2020 e 22/05/2022). Também é preciso demonstrar o nexo causal entre a contaminação e o óbito ou a incapacidade permanente. O valor mínimo pago não terá impacto em outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) ficará responsável por recolher a documentação exigida, incluindo identidade, F, comprovante de residência, comprovação de atuação no período e laudos médicos. Para profissionais falecidos, cônjuges e dependentes devem apresentar a certidão de óbito.
Se o profissional falecido tiver deixado filhos menores, cada um receberá um adicional de R$ 10 mil por ano até atingirem 21 anos, ou 24 anos caso estejam cursando o ensino superior. Já os dependentes com deficiência terão direito a uma compensação mínima de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Batalha na Justiça
Apesar de a lei ter sido sancionada em 2021, a demora na liberação da indenização levou o Seemg a acionar a Justiça contra a União. Após tratativas, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) validou o acordo no final de 2024. Agora, o sindicato está recolhendo a documentação dos beneficiários para efetuar os rees.
Em comunicado, o Seemg considerou o acordo uma conquista para a categoria. O presidente da entidade, Anderson Rodrigues, ressaltou que a indenização simboliza o reconhecimento aos profissionais que se dedicaram durante a pandemia. De acordo com o sindicato, Minas Gerais contabilizou 4.028 casos de Covid-19 entre enfermeiros, com 55 mortes registradas.
