A Receita Federal do Brasil (RFB) mantém ativa uma série de isenções fiscais que permite a determinados grupos adquirir carros com desconto.
As regras, que estão disponíveis no site oficial da Receita Federal, acabam de ganhar um novo capítulo: uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa incluir idosos a partir de 60 anos no grupo de beneficiários da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos novos.
Essa iniciativa busca não apenas promover mais autonomia e mobilidade para a população idosa, mas também movimentar o setor automotivo, que é um dos principais pilares da economia nacional.
Quem já tem direito à isenção na compra de carros?
Atualmente, o benefício fiscal de isenção de IPI na compra de veículos é destinado a três perfis principais no Brasil:
- Pessoas com deficiência (PcD), incluindo física, visual, mental severa ou profunda, e também pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou representadas legalmente.
- Motoristas profissionais, como taxistas e membros de cooperativas de transporte de ageiros na categoria aluguel.
- Cooperativas, permissionárias e concessionárias de transporte público na categoria de táxi.
Vale mencionar que, no caso das PcDs, a isenção pode ser renovada a cada três anos, enquanto motoristas profissionais podem solicitar o benefício a cada dois anos.
Outro detalhe importante é que, para ter direito, o carro precisa seguir alguns requisitos técnicos: motor de até 2.0 cilindradas, pelo menos quatro portas (incluindo o bagageiro) e ser movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico.
Além disso, há uma regra específica para a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que é válida apenas uma vez e para veículos de até 127 HP de potência, segundo critérios da Society of Automotive Engineers (SAE).
A proposta que pode beneficiar idosos já está em debate
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados desde 2025 visa incluir pessoas com 60 anos ou mais no rol de beneficiários da isenção de IPI para aquisição de veículos novos.
Isso porque, com o crescimento da população idosa no Brasil, as políticas públicas vêm se adaptando para atender a esse público, que representa uma fatia cada vez mais significativa da sociedade e da economia.
Dessa forma, além de ampliar o o dos idosos aos carros, a medida também tem potencial para impulsionar o mercado automotivo, gerar empregos e renovar a frota com veículos mais modernos e sustentáveis.
É importante mencionar que, caso seja aprovada, a isenção para idosos deverá seguir um modelo semelhante ao das PcDs, permitindo a compra de um veículo com desconto a cada cinco anos.
