Segundo informações da Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o Governo Federal segue em tratativas para atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ainda em 2025.
As discussões visam implementar mudanças significativas no modelo atual do vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de reduzir custos de intermediação, aumentar a transparência no setor e beneficiar diretamente o trabalhador brasileiro.
Embora tenha sido cogitada a substituição dos cartões por rees via Pix, a proposta foi oficialmente descartada após resistência interna e crítica do setor privado. No lugar, as ações do governo se concentram agora em aprimorar o sistema existente com medidas estruturais que envolvem padronização de taxas, portabilidade entre operadoras e maior controle regulatório.
Governo tem foco em mudança no vale-alimentação
A proposta atual inclui a possibilidade de portabilidade do vale-alimentação, permitindo que o trabalhador transfira seu saldo entre diferentes operadoras. Isso daria liberdade para que o beneficiário escolha a empresa com melhores condições, como redes credenciadas mais amplas ou taxas de desconto menores.
Além disso, o governo estuda a criação de um teto para o MDR (Merchant Discount Rate), taxa cobrada dos estabelecimentos que aceitam os cartões de benefícios. Atualmente, essas taxas podem ultraar 5%, segundo o setor, enquanto a proposta pretende limitar os valores entre 3% e 4%.
Para efeito de comparação, a média do MDR no crédito é de 2,27%, de acordo com o Banco Central (BC), órgão que poderá ter maior atuação regulatória sobre o setor, caso novas regras sejam aprovadas.
Com isso, o tempo de ree aos lojistas também pode ser reduzido de 30 dias para apenas 2 dias, o que deve beneficiar o varejo alimentar e incentivar a competitividade entre operadoras.
Interoperabilidade e impactos no mercado de benefícios
Outro detalhe importante é que está em pauta a ampliação da interoperabilidade dos vales, ou seja, a possibilidade de utilizar os benefícios em um número maior de estabelecimentos, independentemente da operadora. Isso porque, atualmente, a maioria dos cartões opera em arranjos fechados, restringindo a aceitação e limitando a concorrência.
Vale mencionar que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi contra a ideia de pagamentos via Pix desde o início das discussões. Com isso, a proposta descartada deu lugar a alternativas mais estruturadas, como a modernização das regras do PAT e a maior transparência no setor.
É importante mencionar que, apesar das medidas já estarem em estágio avançado, a regulamentação completa depende de avaliações jurídicas e, possivelmente, de aprovação legislativa. Sendo assim, mesmo que o anúncio oficial ocorra ainda este ano, a implementação plena das mudanças pode se estender para 2026.
