A Receita Federal divulgou, na última quarta-feira (29), um comunicado reforçando que não estabelece uma relação direta entre movimentações financeiras e renda, seja de pessoas físicas ou jurídicas.
Essa declaração ocorre dias depois da revogação da Instrução Normativa (IN) que previa o monitoramento de transações via Pix a partir de 2025. A IN gerou bastante pânico na população, principalmente com a divulgação de notícias falsas.
Por isso, o órgão fez questão de destacar que movimentações não são sinônimo de renda e que as informações coletadas não serão usadas para identificar omissão de rendimentos.
Vale mencionar que a norma revogada causou polêmica ao sugerir que transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam informadas à Receita. Apesar do cancelamento, o Fisco esclareceu que continuará recebendo dados globais de movimentações, mas sem detalhes sobre modalidades como Pix, TED ou DOC.
O que muda com a revogação da norma?
A instrução normativa revogada previa o envio de dados sobre movimentações financeiras a partir de agosto de 2025, com foco em valores globais mensais. Com o cancelamento, o monitoramento segue o padrão. Entretanto, a obrigatoriedade de envio de dados por meio da e-Financeira, sistema criado em 2015, permanece.
Outro detalhe importante é que a, com a IN, os valores mínimos para envio de informações eram R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas. A partir de 2025, esses valores ariam para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Isso porque o objetivo era focar em grandes movimentações, sem identificar transações individuais ou seus motivos. Entretanto, com a revogação, os valores continuam R$ 2 e R$ 6 mil
Além disso, o sistema não diferencia tipos de transações, como Pix, TED ou DOC, e não coleta dados sobre datas ou finalidades das operações. A Receita reforça que pessoas físicas não são declarantes da e-Financeira e, portanto, não precisam se preocupar com mudanças.
Crise do Pix e os motivos da revogação
A norma que previa o monitoramento de transações via Pix gerou uma crise política para o governo Lula, sendo criticada como uma medida que cercearia a classe média. O Ministério da Fazenda, ao qual a Receita é vinculada, defendeu que a proposta tinha como foco grandes sonegadores, mas a pressão pública levou à revogação.
É importante mencionar que a Receita já recebe dados globais de movimentações financeiras, incluindo operações via Pix, desde que o sistema foi criado. No entanto, as informações são agregadas e não permitem a identificação de transações específicas.
Outro ponto destacado pelo Fisco é que os principais motivos para retenção de declarações na malha fina continuam sendo deduções de despesas médicas, omissão de rendimentos e diferenças no imposto retido na fonte. Juntos, esses fatores representam quase 95% dos casos de retenção em 2024.
