A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, batizada de Crédito do Trabalhador, está prestes a entrar em vigor com regras atualizadas. Anunciado em março de 2025, o programa usa o FGTS como garantia e promete oferecer taxas de juros mais íveis para quem precisa de crédito. A partir de maio, mudanças importantes arão a valer, alterando como o processo será feito pelas empresas e pelos trabalhadores.
Registro será feito diretamente no e-Social
Com a Medida Provisória nº 1.292/25, o governo federal modificou a Lei nº 10.820/03, determinando que todos os registros dos empréstimos feitos pelo Crédito do Trabalhador em a ser processados pelo sistema do e-Social. A proposta é tornar o processo mais transparente e seguro, diminuindo erros, atrasos e falhas no ree das parcelas.
Isso significa que, a partir de agora, as empresas que disponibilizarem crédito por essa modalidade terão que registrar os descontos diretamente no e-Social. Antes, esse controle era feito de forma manual, o que gerava incertezas tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
No caso dos trabalhadores domésticos, o sistema vai puxar os dados diretamente da Carteira de Trabalho Digital. Para os microempreendedores individuais (MEIs), o desconto será feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE Mensal). Além disso, a partir de maio, todos os contratos do consignado CLT poderão ser consultados de forma online no Portal Emprega Brasil.
Como solicitar o Crédito do Trabalhador?
O processo é simples e totalmente digital. Basta ar a Carteira de Trabalho Digital, disponível por aplicativo ou site, e procurar pela opção de solicitar uma proposta de crédito. A partir daí, instituições financeiras poderão visualizar seus dados cadastrais e enviar ofertas de empréstimo. Segundo o governo, as propostas devem ser enviadas em até 24 horas.
Após a escolha da melhor oferta, as parcelas do empréstimo am a ser descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, garantindo maior controle e praticidade.
