No dia 27 de maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com a Polícia Civil e outros órgãos de fiscalização, deflagrou a operação “Galardão”, que revelou um sofisticado esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo empresarial do ramo de supermercados.
A ação foi realizada nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no Sul da Bahia, e resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. O grupo é acusado de ter sonegado cerca de R$ 65 milhões em ICMS ao longo dos últimos anos.
Como funcionava a fraude fiscal
As investigações mostraram que o grupo praticava fraudes tributárias por meio da omissão de vendas, sem emissão de notas fiscais, e do uso indevido de créditos fiscais. Também foram identificadas prestações de informações falsas à istração tributária, tudo com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento de impostos devidos.
O esquema envolvia ainda a criação sucessiva de empresas para escapar da fiscalização, estratégia conhecida como “abre e fecha”, na qual uma empresa endividada era encerrada e outra surgia em seu lugar, muitas vezes no mesmo endereço e com nome fantasia semelhante.
Uso de laranjas e familiares para ocultar bens
Para dificultar o rastreamento dos verdadeiros responsáveis, as novas empresas eram abertas em nome de familiares ou de “laranjas”.
Essa manobra visava ocultar o envolvimento direto dos empresários investigados, permitindo que continuassem operando no setor supermercadista sem arcar com os débitos das empresas anteriores. Segundo o promotor de Justiça Alex Neves, essa prática era recorrente e fazia parte da estratégia organizada de evasão fiscal adotada pelos envolvidos.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas investigadas como forma de assegurar a recuperação dos valores sonegados.
Além disso, dois empresários apontados como os principais articuladores do esquema aram a utilizar tornozeleiras eletrônicas, medida cautelar adotada para garantir a continuidade das investigações e evitar risco de fuga ou destruição de provas.
Lojas seguem em funcionamento
Apesar da gravidade das acusações, as lojas pertencentes ao grupo seguem funcionando normalmente. De acordo com a inspetora da Sefaz, Sheila Meirelles, das cinco unidades em operação, apenas uma se encontra em situação irregular.
As demais possuem alvará válido e foram orientadas a buscar regularização junto ao fisco estadual. A decisão de não fechar as unidades levou em consideração o impacto social e econômico da medida, especialmente para a população consumidora e os trabalhadores do setor.
Indícios de crimes conexos
Além da sonegação fiscal, as autoridades identificaram fortes indícios de outros crimes, como ocultação de bens, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Segundo o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, os elementos colhidos nas buscas devem gerar novos desdobramentos nos próximos meses.
A análise detalhada dos documentos apreendidos pode levar à identificação de novos envolvidos e à abertura de novos processos judiciais.
Participaram da ação seis promotores de Justiça, onze delegados, 33 policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), além de servidores da Secretaria da Fazenda, do Ministério Público e da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Impactos para o setor e para o fisco estadual
O caso evidencia as dificuldades enfrentadas pelos órgãos fiscais no combate a práticas fraudulentas em setores que movimentam grandes volumes financeiros, como o varejo alimentar.
Ao mesmo tempo, ressalta a importância da fiscalização constante e do fortalecimento das instituições de controle. A sonegação de impostos prejudica diretamente a arrecadação pública e, consequentemente, a prestação de serviços essenciais à população. Também distorce a concorrência, favorecendo quem atua fora da legalidade.
As autoridades agora se concentram na análise do material apreendido e na rastreabilidade dos ativos desviados. Novos pedidos judiciais poderão ser feitos para aprofundar as apurações, inclusive com possíveis prisões e responsabilizações criminais.
A operação “Galardão” marca um importante o no combate à impunidade fiscal e deve servir como alerta para outras empresas que tentam burlar o sistema tributário estadual.
