Taxistas querem negociar outorga de R$ 20 mil para as licenças

Um grupo de taxistas levou à Câmara Municipal protesto pela dificuldade para pagar o valor de R$ 20 mil relativo à outorga do serviço, exigido no processo de licitação. Embora o montante tenha sido acordado durante a elaboração do processo licitatório, inclusive com a participação dos taxistas, o grupo alega que o mercado sofreu transformações que trouxeram complicações para os trabalhadores.

O entendimento da categoria é de que, na época em que foi fechado o certame, a projeção de renda não prejudicaria os taxistas. Mas a chegada da concorrência da Uber, combinada com o avanço da recessão econômica, complicou a situação desses trabalhadores. Durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (15) por meio de proposição feita pelo vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), os taxistas expam suas preocupações e receberam tanto da Câmara quanto do executivo um posicionamento de abertura ao diálogo.

Conforme prevê a licitação, os trabalhadores do táxi só começam a fazer o pagamento da permissão após o primeiro ano de exercício da atividade. Os R$ 20 mil podem ser quitados à vista, com 20% de desconto, ou divididos em parcelas de R$ 2 mil a cada quadrimestre, o equivalente a R$ 500 por mês. Os taxistas manifestaram a intenção de pedir redução do valor total a ser pago ou diminuição das parcelas para R$ 1 mil a cada quadrimestre, estendendo o prazo de acerto. A maior dificuldade financeira, alega o grupo, deriva da exigência de instalação nos veículos de vários itens previstos em edital (GPS, câmera e biometria), somada aos custos de manutenção, além das parcelas de financiamento para quem precisou utilizar essa forma para entrar na concorrência.

O taxista Márcio Arantes, conhecido como Papagaio, detalhou a pressão sentida pelos trabalhadores. “A Uber está levando nosso dinheiro para fora do país. Juiz de Fora é o único lugar que tem outorga de R$ 20 mil, rastreamento e biometria. Ninguém foi enganado. Amigos meus perderão suas placas, porque não têm de onde tirar o dinheiro. Queremos ver se algo pode ser feito, para diminuir, ou parcelar esse valor, ou o que pode ser feito, porque meus amigos estão quase se suicidando. O pai de família chega à loucura, porque nas ruas também há assaltantes tentando tirar o pouco do que ainda ganhamos.”

Os vereadores reconheceram a dificuldade do trabalho, em função da entrada da Uber na cidade, e reconheceram que o único transporte individual regulamentado é o táxi. A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e a Procuradoria Geral do Município abriram espaço para negociação. Ficou acordado que o diálogo acontecerá e será intermediado pela Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e ibilidade.