Renomados profissionais e estudiosos do Direito consideram o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), mais recentemente denominado Estatuto da Pessoa Idosa, uma peça preciosa do arcabouço jurídico nacional. É preciso dizer que, segundo esses notáveis especialistas, essa obra serviu e serve de modelo para outras legislações fora do país. Ou seja, o Estatuto da Pessoa Idosa tem sua concepção irretocável. Uma belíssima arquitetura do mundo jurídico. O que, por um lado, é motivo de orgulho para o país, mas, por outro, pelo lado do alcance das ruas e das próprias pessoas idosas, ainda é um ilustre desconhecido, decorridos 20 anos de sua vigência em todo o território brasileiro.
O que mudou para valer, efetivamente, na vida da maioria das pessoas idosas com a entrada em cena desse importante Estatuto? Com poucos ganhos significativos, considero que a grande maioria das pessoas idosas permanece na mesma situação histórica e cultural da vivência do abandono público e da teimosa e persistente indiferença política.
Como alterar esse quadro social? É preciso informação. Promoção de debates e conversas públicas sobre o envelhecimento de nossa população. Educar a nossa cidade para o seu envelhecimento. Uma cidade como a nossa, que conta extraoficialmente com mais de cem mil pessoas idosas, não pode desviar seu olhar para essas cidadãs e cidadãos que construíram a cidade e que podem e devem continuar construindo.
O Estatuto da Pessoa Idosa é como o caviar que o Zeca Pagodinho canta na sua música, “você sabe o que é caviar, nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”. Com licença poética, faço essa comparação em relação ao conhecimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Um caviar para a população idosa brasileira e para a daqui também. Muita gente nem ouviu falar.
A data de hoje é emblemática e muito importante para o calendário da Geriatria e da Gerontologia. É o dia nacional e internacional da pessoa idosa. Às pessoas idosas, todas elas e em todas as suas condições individuais de vida, apresento meus respeitos pela conquista de chegarem à idade que têm. No entanto, para a conquista da longevidade, uma realidade do século XXI, por mais pessoas, vamos precisar de apoio e participação de toda a cidade na implementação imediata de políticas públicas. E um comportamento diferente e novo das pessoas idosas na mobilização política pelo alcance de seus interesses e necessidades.
Mais do que um dia para comemorar, o dia de hoje nos remete à reflexão de que, se a sociedade inventou a velhice, cabe às pessoas idosas reinventarem a sociedade, na direção de construirmos uma cidade para todas as idades.
