Nesse mês de maio, diversos canais de comunicação, dentre eles a Tribuna de Minas, noticiaram que uma Faculdade de Juiz de Fora foi condenada a indenizar uma aluna que foi expulsa após ser flagrada beijando outra aluna no interior da Instituição.
Evidente que uma Instituição de ensino deve manter normas disciplinares para garantir o bom funcionamento e convívio entre os acadêmicos.
Porém, no caso noticiado pelos diversos meios de comunicação, a Faculdade adotou atitude arbitrária, pois expulsou uma aluna, estudante do Curso de Direito, sem lhe oportunizar o direito de se defender istrativamente.
A expulsão ocorreu pelo simples fato de tê-la flagrado beijando outra aluna nas dependências da Faculdade, se afigurando um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa humana, na medida em que puniu uma pessoa por expressar sua afetividade de maneira não ofensiva.
A decisão do Tribunal Mineiro denotou que a sociedade está em plena evolução, não tendo mais lugar para a discriminação de que natureza for, pois conforme estabelece nossa Lei Maior – Constituição Federal – “todos são iguais perante a lei” (art. 5º).
Também no artigo 5º da Constituição Federal está previsto o direito à liberdade. Liberdade esta que abrange, sem sombra de dúvidas, a identidade de gênero, também protegida por normas infraconstitucionais que resguardam a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra.
Para além disso, a decisão do TJMG mantém acesa a chama da incansável proteção da dignidade da pessoa humana consagrada no artigo 1º, III da mesma Lei.
O julgado também destacou a necessidade de erradicar práticas homofóbicas e adotar condutas positivas para educar e orientar a comunidade sobre as diversas concepções de gênero e sexualidade.
Certamente essa decisão é histórica e demonstra uma grande evolução da jurisprudência dos Tribunais no tocante aos direitos de pessoas LGBTQIA+ e no enfrentamento da homofobia.
Nesse caso em especial, as advogadas do nosso Escritório de Advocacia têm a honra de ter sido instrumento para essa pequena parte da evolução da história, por ter patrocinado causa de tamanha importância para sociedade.
Fico por aqui. Até a próxima.
