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Com voto de Zanin, 1ª Turma do STF forma maioria para manter suspensão do X

Três ministros já votaram, nesta segunda-feira, para manter o bloqueio à rede social X, antigo Twitter


Por Lavínia Kaucz, Agência Estado

02/09/2024 às 12h38

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, formou maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil e determinou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para burlar o bloqueio. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram para manter a suspensão. Também fazem parte do colegiado os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, afirmou Zanin, último a votar.

A decisão foi tomada na quinta-feira (30), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A suspensão “imediata, completa e integral” vale até o X nomear um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultraa R$ 18 milhões.



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