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Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para mulheres vítimas de violência

Programa pretende assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas


Por Agência Estado

03/04/2025 às 09h43- Atualizada 03/04/2025 às 09h52

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que institui o “Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU). O atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

De acordo com a nova lei, o programa pretende assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

“Para o ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação”, cita a norma. “O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei para definir os critérios de o ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos”, acrescenta.

Tópicos: lei / mulheres / reconstrução dentária / violência doméstica



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