Pedágio de rodovia que a por Minas é suspenso por ineficiência
Contrato com concessionária foi rescindido por diagnóstico de falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da via
Com a justificativa de ineficiência, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes decidiram pela rescisão do contrato de concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, que a por Minas Gerais e liga Três Rios a Volta Redonda – municípios localizados a cerca de 60 e 180 quilômetros de Juiz de Fora. A medida ou a valer nesta terça-feira (10), suspendendo a cobrança de tarifa de pedágio.
Com isso, os 182,5 quilômetros da BR-393 serão istrados diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na chegada às praças de pedágio, o tráfego será desviado para pista lateral da estrada, que também é responsável pela ligação entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, indo até o entroncamento com a BR-116 (Dutra).
A decisão, segundo o Governo federal, é resultado de um processo de caducidade conduzido com responsabilidade institucional pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT. A medida foi tomada após análise técnica e jurídica, que comprovou reiterados descumprimentos contratuais por parte da concessionária K-Infra. O diagnóstico identificou quatro falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da via.
A determinação interrompe a istração da empresa e sinaliza a continuidade do processo de reestruturação da estrada, que será assumida pelo Dnit até que um novo leilão seja realizado.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destaca que a atuação da fiscalização está voltada à garantia das entregas previstas. “Nossa fiscalização acompanha de perto os 30 contratos de concessão rodoviária sob nossa competência. A ANTT esta atenta aos parâmetros de desempenho de cada uma das concessionárias”, afirma.
Ainda serão feitas avaliações nas pontes sobre o Rio Paraíba do Sul, para garantir a qualidade da construção e verificar se há restrições ao tráfego de caminhões e de cargas pesadas.
Concessionária se posiciona
Em seu site, a K-Infra informou que vai ingressar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de caducidade da concessão da BR-393. “A medida busca garantir o direito da empresa de apresentar seus argumentos e esclarecer pontos que não foram devidamente considerados no processo.” Além disso, a concessionária destaca que, apesar da decisão, nada muda nas operações da rodovia.
A empresa afirma que assumiu a concessão no fim de 2018 em condições extremamente críticas. “A rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. Cerca de 96% das multas e sanções aplicadas ao contrato decorrem desse ivo herdado. Ainda assim, aceitamos o desafio — com aval da União — e mantivemos a rodovia em operação, com padrões adequados de qualidade.”
Por fim, a K-Infra conta que apresentou ao Ministério dos Transportes um “plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado”. “Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos”, finaliza.
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