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Programa Pé-de-Meia: saiba se você tem direito ao benefício

Pagamento da parcela de R$ 1 mil começa nesta terça-feira


Por Daniella Almeida, Agência Brasil

25/02/2025 às 14h38- Atualizada 25/02/2025 às 14h41

Os estudantes que integram os requisitos do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).

Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano ado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Os novos alunos do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.

O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino e a participação no Enem.

Como saber se tenho direito?

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets, e o é feito com o  Cadastro de Pessoa Física (F) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Requisitos do programa

  • Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
  • Ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
  • Ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
  • Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (F) para entrar na conta Gov.br;
  • Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Conta de depósito

Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser ada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”.

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