Sancionada lei para agilizar aprovação de projetos de construção de casas
Foi sancionada, na manhã desta quarta-feira (15), pelo prefeito Bruno Siqueira, a lei que pretende agilizar o processo de análise de projetos unifamiliares encaminhados à Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O objetivo da medida, de autoria do Executivo, é simplificar os procedimentos relativos à aprovação de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização de residências, sem prejudicar a verificação dos aspectos técnicos, mas reduzindo o tempo de avaliação para a emissão de respostas ao contribuinte. A PJF estima que ela atingirá cerca de 35% do total de projetos em tramitação na SAU que aguardam aprovação.
“A partir de hoje, amos a ter uma lei municipal que irá simplificar a aprovação de projetos unifamiliares – casas -, encaminhados à SAU para posterior execução da obra. Estas pessoas terão mais rapidez na análise, melhorando, como um todo a aprovação dos projetos”, explicou Bruno Siqueira, acrescentando que os servidores responsáveis por esta análise são os mesmos que realizam a avaliação de projetos multifamiliares (prédios e edificações). “Estamos estudando junto com a Câmara Municipal um projeto de lei voltado para otimizar a análise dos multifamiliares. Para isso já iniciamos um projeto para concurso público e medidas para dar mais produtividade aos servidores, além de melhorias dos espaço físicos.”
O titular da SAU, Sérgio Rocha, avaliou o momento como um “laço histórico” na otimização das demandas da pasta. Para ele, há décadas, a SAU necessita de uma série de melhorias, que já estão sendo aplicadas, como a extinção das filas e atendimento humanizado. “Com a simplificação, o que demorava meses vai levar dias. Claro que o tempo da análise estará relacionado à qualidade do projeto e à regularidade da documentação apresentada. Assim, iremos desafogar o quadro de análise, despendendo mais tempo aos projetos multifamiliares, que movimenta a economia e proporciona empregos para o município.”
