Conselho da Criança já havia pedido providências contra conselheiro
Desde o final de 2016, órgão municipal vem pedindo providências à Prefeitura e ao Ministério Público contra ‘postagens inadequadas e ofensivas’ de conselheiro tutelar nas redes sociais
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar se houve injúria racial praticada pelo conselheiro tutelar Abraão Fernandes contra a acadêmica da UFJF, Mariana Martins, 25 anos. A denúncia apresentada pela universitária na 1ª Delegacia em São Mateus contém cópias de posts com insultos dirigidos à jovem, pela internet, e acabou trazendo à tona dezenas de queixas contra a atuação de Abraão. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) revelou à Tribuna que tanto a Prefeitura, quanto o Ministério Público já haviam recebido documentos referentes à conduta racista e homofóbica de Abraão. Através de ofício datado de 3 de agosto de 2017, a presidência do CMDCA encaminhou ao promotor da Infância e Juventude, Carlos Ari Brasil, material remetido anteriormente à Secretaria de istração e Recursos Humanos (SARH) para instauração de processo istrativo disciplinar em desfavor do representante do Conselho Tutelar da Região Centro-Norte. A Comissão de Acompanhamento e Assessoria aos Conselheiros Tutelares no CMDCA considerou as postagens de Abraão nas redes sociais inadequadas e ofensivas, encaminhando cópia dos textos às autoridades públicas. Apesar do pedido oficial de providências, Abraão parece ter continuado seus ataques. O mais recente deles é contra uma conselheira do CMDCA que representa a sociedade civil na entidade.
Em áudios atribuídos ao conselheiro pelo presidente do CMDCA, Carlos Henrique Rodrigues, é dito pelo autor que ele respeita as mulheres, no entanto, “para essa aí, eu nada mais posso me fazer valer senão as falas do Bolsonaro para a Maria do Rosário no Salão Verde”. A mensagem de voz faz menção ao episódio no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) diz à colega Maria do Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos, que não a estuprava porque ela não o merecia. Os insultos prosseguem e assustam pelo teor: “essa situação dessa menina aí é complicado (sic) demais. Tô pra te falar uma coisa: é mal comida e tá sozinha porque é chata (…) além disso, acho que ela devia ir para São Paulo comer aquela ração do Dória para ela dar uma encorpada, porque mulher tem que ser bonita e tem que ter um corpinho também para ter onde a gente pegar.” Em outro momento, é dito que nem se ela ar um “guaritina no cabelo” e “ficar de molho um ano na água sanitária”, não sairá o “encardido” na pele dela.
Procurado pela Tribuna, o conselheiro Abraão disse que só se manifestará quando for notificado. O jornal também enviou para o conselheiro os áudios atribuídos a ele, mas Abraão informou não ter nada a declarar. Para a assistente social ofendida, o conteúdo é preocupante. “Reconheço a voz do Abraão nesses áudios e confesso que fiquei bem assustada com o que ouvi. Em um primeiro momento, me senti violentada. Depois entendi que ele representa a cultura de uma sociedade machista e, que, quando ele diz essas coisas, está violentando não só a mim, mas todas as mulheres”, desabafou a assistente social de 33 anos, que não quer ter seu nome divulgado. Segundo ela, o embate com o conselheiro começou após a tentativa de Abraão criminalizar as mães que vendem balas no Centro com seus filhos.
De acordo com o presidente do CMDCA, Carlos Henrique Rodrigues, o conselheiro será novamente notificado pela entidade para prestar esclarecimentos sobre o episódio envolvendo a assistente social. “Desde o início do mandato de Abraão, recebemos muitas denúncias contra ele em diversos casos. Tem racismo, acusação de homofobia, prints de postagens dele que incitam o ódio (ver fac-símiles). Solicitamos, desde o começo do ano, instauração de procedimento istrativo contra ele junto a SARH. Estamos tomando todas as medidas ao nosso alcance contra qualquer conduta irregular que tenha sido cometida pelo conselheiro. Encaminhamos todas as queixas e prints, toda a documentação para a Prefeitura e para o Ministério Público. Estamos cuidando de dar ciência de cada o, cada nova denúncia. Cada material que chega é encaminhado para os órgãos devidos para que as providências sejam tomadas. Agora a celeridade ou a morosidade com que isso caminha, infelizmente, não está sob nosso domínio”, revelou Carlos Henrique.
A Promotoria da Infância e Juventude foi procurada pela Tribuna por dois dias seguidos, mas o jornal recebeu a informação de que o promotor Carlos Ari estava em audiência. Em nenhuma das duas ocasiões houve retorno.
PJF diz que está adotando providências cabíveis
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) itiu, por meio de nota, que vem recebendo denúncias contra Abraão desde dezembro de 2016 e que já instaurou Processo istrativo Disciplinar (PAD) contra o referido conselheiro tutelar baseando-se em possíveis descumprimentos de deveres funcionais. “Desde então, o Município, através da Supervisão de Processos Disciplinares e Sindicâncias da Secretaria de istração e Recursos Humanos, tem se debruçado na busca de documentação junto ao CMDCA para melhor instrução do PAD. A PJF reforça que, com o processo istrativo disciplinar, continua adotando todas as providências cabíveis para melhor apuração dos fatos, assegurando ao acusado, durante todo o processo, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do PAD, poderá ser aplicada uma das penalidades previstas na Lei 8710, que são advertência, suspensão ou demissão.”
As denúncias contra o conselheiro tutelar Abraão Fernandes vieram à tona depois que ele procurou o Ministério Público Federal pedindo que fosse verificada a conduta da drag queen Femmenino e da direção do colégio de Aplicação João XXIII, diante da gravação do vídeo “Na hora do lanche”, em que a artista faz uma performance junto aos alunos. No vídeo, a personagem fala sobre não existir separação entre coisas e brinquedos de meninas e meninos, fazendo um coro com os pequenos de que isso é preconceito. O caso repercutiu nas redes sociais nacionalmente.
