Empresas podem apresentar recurso até quarta

Termina, na quarta-feira (20), o prazo para as empresas que demonstraram interesse na istração do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, formalizarem recurso istrativo contra a desclassificação ou inabilitação no processo licitatório, que culminou no fato de nenhuma das cinco concorrentes ter sido considerada apta para a função. Procurada, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) não informou se, até a tarde desta segunda (18), alguma empresa havia questionado o resultado da análise da documentação, realizada pela Comissão Permanente de Licitação (L) e publicado no sábado no Diário Oficial do Município. Apesar de o procedimento licitatório ter sido considerado “fracassado” pela L, o posicionamento da Sedettur é que a licitação continua.

Em referência ao pregão presencial 414, a L informou a conclusão da análise da documentação de habilitação apresentada pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), que atua no Terminal Rodoviário Miguel Mansur e istrava o Serrinha. O posicionamento é que a análise da documentação de qualificação técnica feita pelo setor competente concluiu que a empresa não apresentou documentos previstos no edital, além de outros estarem em desacordo com a norma, sendo a Sinart considerada inabilitada. A qualificação econômico financeira da empresa, no entanto, atendeu às exigências do certame, assim como a habilitação jurídica e a regularidade trabalhista e fiscal.

Na publicação, também foram desclassificadas as sociedades empresárias Infracea – Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. e Amd Estações de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo Ltda. A L também considerou inabilitadas a Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda e a Betel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. Após remarcar a data três vezes (em dois editais), o pregão presencial aconteceu no dia 29 de novembro. Na falta de intercorrências, como questionamentos jurídicos, a expectativa da Prefeitura era que o processo fosse concluído na primeira quinzena de dezembro.

Conforme o edital, venceria a empresa que apresentasse a proposta de menor preço mensal. A Sedettur não informou qual das concorrentes o fez. O valor máximo global do contrato é de cerca de R$ 1,8 milhão, a ser pago, pela Prefeitura, em 12 parcelas. O prazo inicial para a contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o tempo máximo de 60 meses. A empresa contratada deverá cuidar da istração, manutenção e operação do aeroporto, com pelo menos 15 funcionários, entre vigilantes, fiscal de pátio, auxiliar istrativo e gerente.

Ao término dos 12 meses de vigência do contrato, a meta da Prefeitura é iniciar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para implantar um modelo sustentável no Serrinha. O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios para o aeroporto, sendo licitada a melhor proposta. A implantação do PMI precisa ser aprovada pela Câmara.