OAB considera constrangimento ilegal prisão de advogado em Ceresp
Em nota pública, a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB sustenta a inadequação do Ceresp para a manutenção de um advogado
A já conhecida precariedade do Ceresp é um dos motivos que embasaram o pedido de liberdade provisória para dois dos três investigados na Operação Editor, da Polícia Federal, que estão presos na cadeia pública desde a última quarta-feira. A defesa do ex-reitor da UFJF Henrique Duque espera para as próximas horas uma resposta à solicitação protocolada junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na noite de quinta-feira, dia 22. O mesmo pedido foi apresentado pela defesa do ex-pró-reitor Carlos Elízio Barral Ferreira na audiência de custódia ocorrida também na quinta-feira.
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Já a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/JF e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem impetraram no TRF1 habeas corpus em favor do advogado Nilson Rogério Pinto Leão, segundo aponta publicação na página oficial da OAB/JF. Conforme a movimentação processual, as solicitações já tinham parecer do Ministério Público Federal e aguardavam a decisão do juiz da 3ª Vara, Bruno Souza Savino.
Em nota pública, a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB sustenta a inadequação do Ceresp para a manutenção de um advogado. “Verifica-se, ainda, que o Ceresp de Juiz de Fora, em que o douto advogado encontra-se acautelado, não possui quaisquer dos predicados inerentes à sala de Estado-Maior ou comodidades condignas para o seu acautelamento. Assim, a situação do paciente padece de constrangimento ilegal, vez que afronta às prerrogativas de função expressas no Estatuto da OAB.”
Já a defesa do ex-pró-reitor, Carlos Barral, disse, nesta sexta-feira (23), por e-mail, que entende como “desnecessária a prisão preventiva de seu cliente nesta fase”, uma vez que ele é investigado e não réu. Outra justificativa é que ainda não há ação penal. Sobre a situação de Barral, o advogado Sérgio Sefair confirma que, embora ele e os outros estejam em cela especial, a “situação é precária, como é padrão no sistema prisional brasileiro”. A informação é que os investigados dividem uma cela de dez metros quadrados com outros detentos. Segundo Sefair, todos os investigados fizeram pedido de liberdade em audiência de custódia. “Estamos aguardando a decisão.”
O advogado José Sad Júnior, que representa o diretor-presidente da Tratenge Engenharia, Renato Moraes Salvador Silva, também detido no Ceresp, e a funcionária da empresa Maria Cristina de Resende, presa na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, informou que a empresa, por enquanto, não vai se manifestar sobre o processo. “Vamos aguardar o retorno dos autos que estão a cargo do Ministério Público Federal.”
