Prefeitura envia projeto para pleitear empréstimo de R$ 660 milhões junto ao BNDES

Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (25), a Prefeitura de Juiz de Fora, representada pela prefeita Margarida Salomão (PT), apresentou um projeto, que foi enviado à Câmara, que tem a finalidade de pleitear empréstimo de R$ 660 milhões ao BNDES. Caso aprovado, o valor será destinado a seis “subprojetos” que, segundo a PJF, têm o objetivo de “resolver problemas do presente e preparar a cidade para o futuro”. São eles: requalificação do centro histórico, requalificação das margens do Rio Paraibuna e implantação de ciclovia, construção de uma quinta adutora, construção de uma estação de tratamento de água em chapéu d’uvas, construção de estrutura para a usinagem de resíduos sólidos e governança digital e inteligente.

Margarida prometeu que, caso a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprove o empréstimo e o valor entre nos cofres públicos, o pacote, batizado de Juiz de Fora Sustentável e Inovadora, terá todos os projetos realizados e entregues até o final do mandato atual, ou seja, até o final de 2028. “Todas essas obras têm a previsão de conclusão até o final do mandato. Algumas, certamente, estarão prontas antes disso. Por exemplo, a usinagem deve estar em condições plenas de funcionamento até 2027”, disse a prefeita.

Empréstimo

O empréstimo, caso aprovado pela Câmara, será viabilizado por meio de duas linhas oferecidas pelo BDNES: o Fundo Clima, que tem como objetivo apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos, e o Finem, linha de crédito destinada para projetos de investimentos públicos ou privados, que sejam voltados à geração e aumento de capacidade produtiva, em diversos setores da economia.

Com os juros podendo chegar no máximo a 90% da Selic ao ano, o que atualmente gira em torno de 12% a.a., a PJF terá até 25 anos para quitar o empréstimo, tendo cinco anos de carência para começar o pagamento e mais 20 para quitar a dívida. “(Vão ser utilizadas) duas linhas de crédito do BNDES, ambas muito favoráveis, pois operam com valor dos juros inferior ao da Selic. Além do mais, o prazo bastante dilatado da quitação do total, com um prazo de carência de cinco anos”, explicou a prefeita, que também elucidou o porquê do empréstimo apenas contemplar os projetos apresentados. “Essas linhas de financiamento são para esse tipo de projeto. Então estamos, naturalmente, fazendo convergir a nossa necessidade com a oferta que está sendo feita por esse banco (BNDES).”

Atualmente, o orçamento anual da istração municipal chega a R$ 4 bilhões, sendo dois terços do valor destinados ao pagamento de pessoal, tanto ativo quanto inativo. Desses R$ 4 bilhões, 2,8% são comprometidos pelo pagamento de dívidas, abaixo dos 11,5% permitidos pelo Governo federal. Segundo a prefeita, a taxa de juros prevista pelo empréstimo no BNDES é menor que a da Finisa, linha de crédito destinada ao financiamento de infraestrutura e saneamento do setor público, da Caixa Econômica Federal, e que, atualmente, é o maior empréstimo ainda em pagamento pela PJF, no valor de R$ 100 milhões.

Custo por projeto

O projeto para o qual será destinada a maior parte do valor oriundo do empréstimo foi chamado pela prefeita de “Requalificação do Centro Histórico”. Com investimento total de R$ 210 milhões, o plano inclui a construção de calçadões nas ruas Marechal e Batista de Oliveira, aterramento de toda a fiação (elétrica e de telecomunicações), a requalificação da Avenida Getúlio Vargas; a criação do Shopping do Comércio Popular, ampliação das calçadas e separação da canalização de água e esgoto em todas as vias – atualmente a canalização é conjunta, o que faz com que o tratamento de esgoto acabe por tratar, desnecessariamente, a água.

O segundo projeto mais caro incluído no pacote é a construção de uma quinta adutora. A construção pode reforçar o abastecimento da região sul da cidade. Com o valor de R$ 160 milhões, a iniciativa articula com a construção de uma estação de tratamento de água em Chapéu D’uvas, também inclusa no pacote, no valor de R$ 40 milhões. Segundo a Prefeitura, com a construção da estação, seria possível ampliar a oferta de água potável para a cidade em 50%.

A requalificação das margens do Rio Paraibuna é outro projeto que pode ser beneficiado com o empréstimo. Com o valor de R$ 150 milhões e inspirado nas estruturas que margeiam o Rio Pinheiros, em São Paulo, as obras incluiriam a implantação de parque linear ao longo do trajeto e a construção de uma ciclovia que iria desde a Barreira do Triunfo até a Vila Furtado de Meneses.

Do montante de R$ 660 milhões, R$ 60 milhões serão destinados ao que foi chamado pela prefeitura de “Governança Digital e Inteligente”, que inclui: um novo portal para a Prefeitura; a integração dos acervos de dados; a modernização dos equipamentos de escolas e UBS’s com tablets para todos os alunos, laptops para todos os educadores e lousa digital nas salas e a ampliação da conectividade entre todos os equipamentos públicos do município.

Por último, com valor estimado em R$ 50 milhões, a construção de uma usinagem de resíduos sólidos também está presente. Segundo o projeto, a estrutura que deve ser construída no Distrito Industrial terá a capacidade de processamento de 100 toneladas por dia, podendo produzir até 6 mil metros cúbicos de biometano por mês e até 2,9 mil toneladas de biofertilizantes por ano, podendo gerar uma economia ao município de até R$ 2,5 milhões por ano em aterros sanitários. A produção de biometano seria o suficiente para abastecer de 30 a 40 ônibus diariamente. Caso aprovado, a Prefeitura seria a primeira no país a realizar um projeto desses. Por se tratar de uma ação que visa a preservação do meio ambiente, é o que permite a PJF a solicitar os R$ 50 milhões necessários para a construção da estrutura ao Fundo Clima do BNDES.