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Venda de bebidas alcoólicas a a ser permitida em bancas de jornal

Vereadores derrubaram veto da prefeita, que alegou competência exclusiva do Executivo


Por Tribuna

26/02/2025 às 10h27

A partir desta quarta-feira (26), as bancas de jornal de Juiz de Fora podem vender bebidas alcoólicas e não alcoólicas. A nova lei complementar foi promulgada nesta quarta, pelo presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho (PDT).

Venda de bebidas alcoólicas a a ser permitida em bancas de jornal
Foto: Leonardo Costa

Até então, as bancas podiam comercializar uma lista com nove tipos de itens, desde os tradicionais jornais, revistas, livros e álbuns de figurinhas, até preservativos e sorvetes, por exemplo.

A proposta, de autoria do ex-vereador Vagner de Oliveira (MDB), foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano ado, mas vetada pela prefeita Margarida Salomão (PT), em janeiro último, sob a alegação de que regular a forma de utilização dos espaços públicos – mesmo que cedidos ao uso particular – é uma competência estrita do Poder Executivo.

A justificativa dada pelo autor do projeto foi de que, “em conversa com vários proprietários de bancas de jornais e revistas, estes foram unânimes em pleitear a necessidade de autorização de venda de bebidas”.

Tópicos: banca de jornal / bancas de jornal / câmara municipal / projeto de lei



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