Seis imóveis em JF e o Aeroporto Regional estão na lista do Governo Zema para pagar dívida
Projeto tramita na Assembleia; Locais que abrigam importantes serviços, como a Ceasa e o Palácio da Saúde, podem ser transferidos para a União
Seis importantes imóveis de Juiz de Fora e o Aeroporto Regional da Zona da Mata estão na lista do governador Romeu Zema (Novo) como candidatos a serem transferidos para o Governo federal e/ou submetidos a outras operações de alienação pelo Governo de Minas, a fim de amortizar parte da dívida de R$ 168 bilhões com a União. Nem locais que abrigam importantes serviços escaparam da estratégia, como a Ceasa, na Avenida Doutor Simeão de Faria, no Bairro Santa Cruz, Zona Norte; o Palácio da Saúde, onde funciona a Superintendência Regional de Saúde (SRS), na Avenida dos Andradas, região central; e o Instituto de Laticínios Cândido Tostes, na Rua Tenente Luiz de Freitas, no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste. Ainda estão incluídos na lista o Expominas, situado no km 790 da BR-040; a sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Avenida Rui Barbosa, também em Santa Terezinha; além de loja e sobreloja ocupadas por diversos órgãos no prédio do Museu do Crédito Real, na esquina da Rua Halfeld com a Avenida Getúlio Vargas, no Centro.
A lista completa foi encaminhada, a pedido, na última terça-feira (27), pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), onde tramita o Projeto de Lei 3.733/2025. Conforme o Executivo mineiro, a elaboração do documento, com a sugestão de 343 imóveis espalhados por diversos municípios, procurou levar em conta critérios como valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a 10 hectares, exceto para imóveis da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Unimontes; imóveis preferencialmente sem uso finalístico, desocupados ou subutilizados; e a existência de indícios de viabilidade para regularização e transferência. No entanto, o relatório não informa o valor de cada item, apenas detalha o número de registro, o endereço e a metragem total.
Entre os bens de Minas sugeridos pelo Governo Zema para abater a dívida também estão outros aeroportos, clubes, fóruns, escolas e até parques, como o das Águas de Caxambu. “Ressalta-se que a presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O Decreto que regulamenta o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas) exige uma série de requisitos documentais e cadastrais – como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria – os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, destaca a Seplag à ALMG.
O objetivo da transferência ou alienação dos imóveis pelo Governo de Minas é viabilizar a adesão ao Propag por meio do pagamento de R$ 40 bilhões, equivalente a 23% da dívida total com a União. A partir daí, está prevista a redução da taxa de juros do restante do débito, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 4% ao ano. As parcelas poderão ser estendidas por 30 anos.
Projeto que inclui imóveis tramita por comissões para ser votado
O PL 3.733/25, de autoria do Governador do Estado, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 26 e ainda está em diligências. Uma delas foi a solicitação da lista completa dos imóveis à Seplag. Após ser analisada, a proposta também será apreciada pelas comissões de istração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na sequência, poderá ser pautada pelo plenário para votação em 1º turno.
O Governo de Minas enfatiza à ALMG que a oferta do Estado deve ser aceita pela União, “ou seja, a negociação exige alinhamento entre as prioridades federais e a disponibilidade estadual, com eventuais remanejamentos de órgãos e serviços, quando viável”. Como exemplo disso, a Seplag citou o Hospital de Divinópolis, inicialmente ausente da lista, mas que será posteriormente incluído em função do interesse manifestado pela União.
“Solicita-se junto à ALMG a autorização para alienação de imóveis com a finalidade específica de negociação no âmbito do Propag, sem vinculação a uma lista fechada de bens. Esta abordagem é essencial para garantir a flexibilidade necessária às tratativas com a União”, diz em sua justificativa a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias. O Governo Zema reforça que a lista atual é “provisória e dinâmica”, sujeita a alterações conforme as tratativas com o Governo federal. “Há imóveis que, por interesse público ou comunitário, poderão ser retirados da oferta após diálogo com atores locais.”
Ainda segundo o Estado, os valores reais atualizados serão obtidos a partir das avaliações realizadas no decorrer do ano, priorizando-se os bens vislumbrados pelo Governo federal. “Simultaneamente, novos imóveis de interesse da União têm sido identificados frequentemente. Restringir a autorização, vinculando-a a uma lista rígida, comprometeria seriamente a capacidade de resposta do Estado e colocaria em risco oportunidades relevantes de negociação”, sugere o Governo Zema para convencer o Legislativo. “A manutenção da flexibilidade negocial é fundamental para que o Estado de Minas não perca oportunidades cruciais de reestruturação fiscal e de cooperação federativa”, finaliza.
Em nota enviada à Tribuna nesta quarta-feira (28), o Governo Zema pondera que a lista é uma indicação de possíveis imóveis que poderão ser submetidos para assegurar a negociação relativa ao Propag, para o abatimento da dívida com a União. “Cabe enfatizar que estes imóveis estão sendo colocados à disposição do governo federal, a quem cabe avaliação e, posterior, aceite ou recusa. Não sendo, portanto, uma listagem definitiva, com a estimativa de valores dos imóveis envolvidos, que são objetos da avaliação.” O Executivo mineiro acrescenta que o projeto de lei “fomenta uma ampla discussão pela ALMG, trazendo possibilidades de viabilizar da melhor forma a renegociação da dívida, sem que haja qualquer prejuízo aos serviços prestados aos cidadãos mineiros e assegurando a continuidade das políticas públicas no estado”.
