Prefeitura publica portaria com regras para o uso do Estádio Municipal em eventos

A Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Juiz de Fora (SEL/PJF) publicou, no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (4), portaria que define as regras para a utilização do Estádio Municipal Radialista Mário Helênio por terceiros. O regramento prevê o uso do equipamento em partidas de futebol e em outros eventos esportivos, educacionais, culturais, sociais e artísticos. Nos últimos meses, a pasta municipal já havia manifestado interesse em tornar mais frequente a disponibilização do espaço para eventos culturais, o que vai afetar Tupi e Tupynambás na trajetória no Módulo II do Campeonato Mineiro.

A portaria prevê a utilização gratuita do estádio em jogos de futebol de equipes juiz-foranas em campeonatos da Federação Mineira de Futebol (FMF) ou da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Nesses casos, as equipes poderão realizar uma atividade de treinamento na semana anterior à partida, com uma hora de duração e o máximo de dois treinos semanais. Ou seja, caso mais de duas equipes joguem em um mesmo fim de semana no estádio, apenas duas poderão treinar no local. A gratuidade também pode ser requerida por órgãos da istração indireta da União, dos estados e dos municípios, por entidade sem fins lucrativos e por entidades promotoras de eventos integrantes do calendário da SEL.

O texto também define que, caso haja conflito de datas entre dois diferentes interessados, “será priorizado o atendimento do pedido com data de protocolo mais antiga”, desde que o pedido atenda a todas as condições estabelecidas pelo Município. Tais requerimentos serão avaliados por uma comissão formada por três membros, todos da SEL. Todos os documentos necessários e os critérios que devem ser atendidos para realizar o pedido de utilização do espaço estão explicitados na portaria.

Na norma, o Município se compromete a, após os eventos, entregar o campo em boas condições de uso, “com o seu gramado devidamente tratado e conservado, ficando a pintura das marcações a cargo da pessoa jurídica credenciada para a realização do evento”. A pasta municipal também assume o compromisso de entregar os vestiários e os demais espaços “devidamente limpos e em condições de uso”.

Caso a entidade credenciada para a realização de evento desportivo no estádio não cumpra as obrigações previstas na portaria, o texto define a suspensão do direito de credenciamento pelo prazo de dois anos e multa equivalente a 50% do valor arrecadado com a venda de ingressos, recurso que será destinado ao Fundo Municipal de Apoio ao esporte.

Valores

A portaria ainda define os custos para partidas de futebol de equipes sediadas no Estádio Municipal com mando de equipes de outras cidades. O texto estipula uma garantia mínima de R$ 14.548,20 ou 12% da receita bruta para jogos no período diurno, quando tal valor for maior que a garantia mínima. Para jogos no período noturno, podem ser cobrados 15% da receita bruta, também quando o valor for maior que a garantia mínima. O custo máximo para eventos do tipo será de R$ 49.497,09. Entretanto, os valores serão atualizados anualmente. Para eventos de outras naturezas, o preço “será calculado pelo setor competente da Prefeitura de Juiz de Fora, de acordo com a especificidade dos mesmos”.

Uso para eventos era desejo de secretário

O secretário de Esporte e Lazer, Marcelo Matta, já havia adiantado à Tribuna que pretendia fazer do Estádio Municipal palco de eventos diversos. Na visão do titular, o equipamento “não pode ser considerado apenas como um campo de futebol e que só pode ter jogos desta modalidade”, disse Matta, em matéria publicada na primeira semana de 2022. “Pensamos em um local de uso misto. É possível que, a partir de 2022, empreendedores de eventos culturais realizem projetos neste espaço, com toda tecnologia usada em grandes estádios para preservação do gramado, é claro. Além disso, também planejamos iniciar o projeto ‘Estádio para todos’, que tem o objetivo de oferecer mais um espaço para realizar atividades de lazer”.

A utilização do estádio para eventos culturais terá o primeiro reflexo para os clubes juiz-foranos no próximo mês de maio, quando o espaço ficará indisponível para Tupi e Tupynambás entre os dias 8 e 20 por conta de um evento. As agremiações, que alegaram surpresa com a notícia, devem ser impedidas de atuar como mandantes no local por até quatro partidas do Módulo II do Campeonato Mineiro. A SEL, por sua vez, havia justificado que o compromisso de conceder o estádio havia sido firmado ainda em 2021, portanto, antes da definição do calendário do estadual.