Trabalhador fica infértil ao lidar com agrotóxicos e receberá R$ 40 mil de indenização
Embora haja forte ligação, perito não pôde afirmar com convicção que ausência de espermatozoides foi causada por função em produtora de alimentos
Um homem que trabalhava em uma empresa produtora de alimentos e energia renovável no Sul de Minas Gerais receberá R$ 40 mil de indenização por danos morais, após perder a função testicular e ficar infértil, por manusear produtos químicos no trabalho.
Ele foi contratado em 2004 para operar máquinas agrícolas e demitido sem justa causa em 2023. Na ação, movida após a demissão, contou que, em 2015, após 11 anos trabalhando diretamente com agrotóxicos, foi diagnosticado com hipogonadismo hipergonadotrófico (falência testicular). O principal sintoma da condição é a infertilidade. Além de se tornar infértil, ele agora precisa de terapia de reposição hormonal regularmente.
O ex-empregado alegou que a usina não forneceu Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e vestimentas adequadas, nem ofereceu capacitação sobre a prevenção e os riscos de acidentes com agrotóxicos. A empresa também não teria fiscalizado a prestação de serviços.
Ele afirma que teve prejuízos sociais e psicológicos gravíssimos, causados pela infertilidade. Uma médica endocrinologista, inclusive, havia solicitado que ele fosse remanejado da função que desempenhava, para evitar mais lesões.
A empresa negou, alegando que mudou a função do trabalhar em 2016 e que a atividade que exerce não é de risco. Por isso, não haveria nexo causal, culpa, dolo, nem responsabilidade objetiva.
A 1ª Vara do Trabalho de Alfenas deu razão ao trabalhador. Porém, pedindo um valor maior do que R$ 40 mil, o trabalhador interpôs recurso. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) manteve o valor, pois o perito não afastou outras causas para a ausência de espermatozoides no sêmen do reclamante, mesmo que haja forte ligação com os produtos químicos. Não cabe mais recurso da decisão.
