14/02/2024 às 20h55- Atualizada 14/02/2024 às 21h05
A juiz-forana Joanita de Almeida, ré pela participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e seis meses de prisão, conforme divulgou a Carta Capital nesta quarta-feira (14). De acordo com a revista, foram condenadas 29 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Embora o julgamento tenha terminado em 5 de fevereiro, não havia uma definição sobre a duração das penas, uma vez que não se formou maioria em torno da dosimetria. Prevaleceu, então, o estabelecimento de sentenças com base no voto médio dos ministros, conforme proposto por Cristiano Zanin. As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão para 21 pessoas e em 13 anos e 6 meses para outras oito.
Todos ainda foram condenados a uma pena pecuniária de 100 dias-multa – cada dia-multa tem o valor de um terço do salário mínimo.
O grupo foi condenado por cinco crimes, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
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