/* */ window._wpemojiSettings = {"baseUrl":"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/72x72\/","ext":".png","svgUrl":"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/15.0.3\/svg\/","svgExt":".svg","source":{"concatemoji":"https:\/\/tribunademintribunademinas-br.atualizamg.com.br\/wp-includes\/js\/wp-emoji-release.min.js?ver=6.5.5"}}; /*! This file is auto-generated */ !function(i,n){var o,s,e;function c(e){try{var t={Tests:e,timestamp:(new Date).valueOf()};sessionStorage.setItem(o,JSON.stringify(t))}catch(e){}}function p(e,t,n){e.clearRect(0,0,e.canvas.width,e.canvas.height),e.fillText(t,0,0);var t=new Uint32Array(e.getImageData(0,0,e.canvas.width,e.canvas.height).data),r=(e.clearRect(0,0,e.canvas.width,e.canvas.height),e.fillText(n,0,0),new Uint32Array(e.getImageData(0,0,e.canvas.width,e.canvas.height).data));return t.every(function(e,t){return e===r[t]})}function u(e,t,n){switch(t){case"flag":return n(e,"\ud83c\udff3\ufe0f\u200d\u26a7\ufe0f","\ud83c\udff3\ufe0f\u200b\u26a7\ufe0f")?!1:!n(e,"\ud83c\uddfa\ud83c\uddf3","\ud83c\uddfa\u200b\ud83c\uddf3")&&!n(e,"\ud83c\udff4\udb40\udc67\udb40\udc62\udb40\udc65\udb40\udc6e\udb40\udc67\udb40\udc7f","\ud83c\udff4\u200b\udb40\udc67\u200b\udb40\udc62\u200b\udb40\udc65\u200b\udb40\udc6e\u200b\udb40\udc67\u200b\udb40\udc7f");case"emoji":return!n(e,"\ud83d\udc26\u200d\u2b1b","\ud83d\udc26\u200b\u2b1b")}return!1}function f(e,t,n){var r="undefined"!=typeof WorkerGlobalScope&&self instanceof WorkerGlobalScope?new OffscreenCanvas(300,150):i.createElement("canvas"),a=r.getContext("2d",{willReadFrequently:!0}),o=(a.textBaseline="top",a.font="600 32px Arial",{});return e.forEach(function(e){o[e]=t(a,e,n)}),o}function t(e){var t=i.createElement("script");t.src=e,t.defer=!0,i.head.appendChild(t)}"undefined"!=typeof Promise&&(o="wpEmojiSettingss",s=["flag","emoji"],n.s={everything:!0,everythingExceptFlag:!0},e=new Promise(function(e){i.addEventListener("DOMContentLoaded",e,{once:!0})}),new Promise(function(t){var n=function(){try{var e=JSON.parse(sessionStorage.getItem(o));if("object"==typeof e&&"number"==typeof e.timestamp&&(new Date).valueOf() .feedzy-rss-link-icon:after { content: url("/wp-content/plugins/feedzy-rss-feeds/img/external-link.png"); margin-left: 3px; }

Câmara autoriza arma de fogo para Guarda Municipal

Agora emenda à Lei Orgânica do Municipal depende apenas de de sanção do prefeito Bruno Siqueira


Por Renato Salles

20/10/2017 às 06h30

guarda
Hoje a corporação tem à disposição apenas armas não letais, que servem para imobilização, como spray de pimenta e tonfas (Foto: Felipe Couri)

A Câmara aprovou em caráter definitivo a retirada do trecho da Lei Orgânica Municipal que veda a utilização de arma de fogo pela Guarda Municipal. Agora, a emenda à legislação maior do município, proposta pelo vereador José Fiorilo (PTC), depende apenas de sanção do Executivo. Por meio da assessoria da Secretaria de Segurança e Cidadania, a Prefeitura afirmou que a adequação à norma e um possível projeto de equipar os guardas só serão comentados após a sanção ou não do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), da qual ainda depende o dispositivo validado pelo Poder Legislativo. Atualmente, a corporação já tem à disposição armas não letais, que servem para a imobilização, como spray de pimenta e tonfas.

Na prática, o projeto de emenda à Lei Orgânica já aprovado pela Câmara altera o artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias da legislação maior do Município. O texto define que a nova redação do item jurídico a a ser o seguinte: “É vedada a utilização da Guarda Municipal na repressão de manifestações públicas, sendo autorizado o porte legal de arma de fogo aos seus componentes, observadas as disposições da Lei federal 13.022 (o Estatuto das Guardas Municipais), de 8 de agosto de 2014.” No texto ainda em vigência, o entendimento é de que a utilização de armas de fogo é proibida, prevalecendo esta redação: “É vedada a utilização da Guarda Municipal na repressão de manifestações públicas, não sendo permitido o porte de arma de fogo aos seus componentes, observadas as disposições de lei federal acerca da matéria.”

Unanimidade

O texto foi aprovado por unanimidade durante a discussão em segundo turno, realizada na última quarta-feira (18). A proposição de Fiorilo foi elogiada por diversos vereadores e a votação da última quarta-feira foi acompanhada por representantes da Guarda Municipal, presentes no plenário do Palácio Barbosa Lima. Roberto Cupolillo (Betão, PT) ressaltou que a adequação da Lei Orgânica só foi possível graças à legislação federal aprovada em 2014, ainda durante o Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que estabeleceu o Estatuto das Guardas Municipais, que permite o uso de armas por estas corporações.

Para analistas, medida é inevitável

Quando da aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 22 de setembro, a Tribuna ouviu especialistas da área de segurança pública que, apesar de defenderem a necessidade de amplo debate acerca do tema, consideraram a medida como inevitável diante do agravamento da criminalidade violenta na cidade. Em números atualizados, as mortes violentas registradas na cidade chegam a 109 em 2017, entre 1º de janeiro a 16 de outubro, conforme aponta banco de dados mantido pela Tribuna. Já os roubos consumados orbitam em torno de 997, entre janeiro e julho, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Na ocasião em que o projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em primeiro turno, estudiosos ouvidos pela reportagem destacaram que, para a iniciativa não se transformar num equívoco, é necessário investimento no treinamento e na capacitação dos guardas municipais. “Tem que haver um bom investimento e contínuo na capacitação dos guardas municipais, pois, sem isso, tal medida pode ser um problema, porque pode criar uma série de erros e equívocos por parte dos guardas. É inevitável e justificável também em virtude do crescimento da violência”, considerou o coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori.

Por outro lado, o professor do Departamento de Ciências Sociais da UFJF, André Gaio, revelou entendimento de que a liberação do uso de armas de fogo pode ser mais uma demanda da própria Guarda em razão da insegurança do que propriamente uma medida planejada para impactar e incrementar a segurança pública. “A Guarda existe para guardar bens públicos, hospitais, escolas e, mesmo nisso, tem falhado flagrantemente. Então, corre-se vários riscos, como o de essas armas serem utilizadas de maneira errada, o risco de haver aumento de índice de homicídios.”

Os comentários nas postagens e os conteúdos dos colunistas não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir comentários que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.