OAB/JF considera ilegais grampos a advogados
A subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou favoravelmente à movimentação do braço nacional, que remeteu ofício ao juiz federal Sérgio Moro, requerendo informações sobre a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. Em nota, a OAB/JF afirmou que corrobora as palavras do presidente da OAB Federal, Claudio Pacheco Prates Lamachia, que se manifestou em defesa ao combate da impunidade, da corrupção e da celeridade processual, porém com respeito à Constituição. “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção, permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição”, ressaltou Lamachia.
A decisão da OAB local ocorreu nesta terça-feira (22), após uma reunião entre diretores, conselheiros e advogados da subseção de Juiz de Fora. O encontro teve exatamente por objetivo debater acontecimentos relacionado à operação Lava Jato, como o vazamento de escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro. Para justificar o posicionamento, a nota cita trechos da Constituição, em especial o artigo 133, que afirma que “o advogado é indispensável à istração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
“O nosso posicionamento foi tomado com base na Constituição e também no artigo 7 do nosso estatuto (validado pela Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB). Não estamos entrando no mérito das investigações, mas deixando claro que a própria lei garante a inviolabilidade telefônica dos advogados quando no exercício da profissão”, considera João Fernando Lourenço, presidente da subseção Juiz de Fora da OAB. “Assim, em que pese os posicionamentos divergentes a respeito do processo de impeachment, a 4.ª Subseção da OAB/MG se posiciona contrariamente a todo e qualquer ato que desrespeite os preceitos da Constituição Federal, dos princípios que balizam a democracia, das normas infraconstitucionais, primando pela busca incessante do combate à impunidade e corrupção, mas sempre com respeito aos preceitos da ética, da defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e do Estado Democrático de Direito”, finaliza a nota.
Grupo de trabalho
No âmbito nacional, a OAB também deliberou pela criação de um grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia. Entre as funções do colegiado estão o estudo e a adoção de medidas cabíveis medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interpretações telefônicas de advogados.
