TCE suspende edital para contratação de caminhões para Demlurb
Concorrência similar já havia sido inviabilizada por determinação do Tribunal em setembro do ano ado.
Assim como já havia ocorrido no ano ado, o Tribunal de Contas do Estados (TCE) determinou a suspensão de edital de licitação aberto pela Comissão Permanente de Licitação (L) da Prefeitura de Juiz de Fora para a locação de 27 caminhões equipados para a prestação de serviços de coleta de lixo pelo Departamento de Limpeza Municipal (Demlurb). A L acatou a determinação e publicou, no último sábado (24), a suspensão do certame por tempo indeterminado, nos Atos do Governo do Diário Oficial eletrônico. A intimação foi publicada na edição da última quinta-feira (22) do Diário Oficial de Contas.
De acordo com o ofício 4.852/2018, o despacho foi exarado pelo conselheiro relator Wanderley Ávila e intima a PJF a se abster de dar prosseguimento ao pregão presencial em questão, pelo fato de o certame ser idêntico à outra concorrência lançada em 2017, que também acabou suspensa após determinação do TCE. À Tribuna, o TCE afirmou, por nota, que a suspensão original permanece válida e tem efeito de medida cautelar. “O novo edital será apreciado pela Segunda Câmara na análise do mérito.” A reportagem entrou em contato com a assessoria do Demlurb, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O edital para o aluguel dos veículos foi anunciado em 12 de março e previa a contratação de 27 caminhões equipados para a coleta e destinação de resíduos sólidos. Os veículos ficariam à disposição do Demlurb e seriam usados nos serviços de limpeza urbana. O valor máximo de referência para a locação dos caminhões havia sido estipulado em R$ 13.352.418,36 por um ano de contrato.
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Além dos caminhões, as empresas interessadas deveriam se responsabilizar por despesas como lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus e também atender a exigências como a disponibilização de automotores dotados de apólice de seguro total, tacógrafo, letreiro digital, GPS, giroflex, alarme sonoro de marcha à ré, sistema de câmara de segurança, entre outros. A vencedora, no entanto, não iria disponibilizar motoristas.
A atual frota de caminhões que presta serviços ao Demlurb também é terceirizada. Atualmente, há acordos assinados com duas empresas. Um dos vínculos é com a empresa Montreal e foi prorrogado em dezembro do ano ado por meio de um aditivo ao contrato firmado entre as partes, estendendo a prestação de serviços por seis meses. Desde o último dia 17, outros seis veículos operam na cidade, a partir de contrato assinado com a empresa Eco GMZ Brasil Ltda. Segundo a assessoria do Demlurb, tal contratação tem caráter emergencial e duração de 180 dias.
De acordo com o departamento, até o término do processo de contratação de nova frota, por ora suspenso, “o Demlurb realizou um termo aditivo que prorroga o contrato com a Montreal. No entanto, este termo aditivo não prevê a substituição por novos caminhões, o que mantêm a necessidade de manutenção preventiva. Com a crescente produção de lixo doméstico na cidade e com o objetivo de não causar prejuízos à população, o Demlurb decidiu pela contratação emergencial de seis caminhões”, afirmou o órgão, em nota encaminhada à reportagem na semana ada.
Histórico de problemas
A suspensão de um segundo edital para a contração de caminhões para a prestação de serviços de coleta de lixo ocorre em meio a denúncias de suposto sucateamento dos veículos. Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) afirmou que, além de questões relacionadas à segurança, tal defasagem dos automotores traria problemas para a coleta e precarizaria a condição de trabalho dos trabalhadores.
No último dia 13, o sindicato voltou a relatar problemas e apontou que, naquele dia, apenas 12 caminhões haviam saído às ruas. Nas duas ocasiões, o Demlurb rechaçou as alegações da entidade de classe, respondendo que os veículos “somente são liberados para coleta quando atestados pela equipe técnica e que estão em boas condições de uso” e que o “serviço é executado com 22 caminhões.”
Coletores de chorume
Na sessão da última quinta-feira (22), a Câmara aprovou projeto de lei que determina a instalação de coletores de chorume nos veículos que realizam coleta de lixo em Juiz de Fora. De acordo com o texto, que leva a do vereador Adriano Miranda (PHS), tais coletores deverão ser equipados com uma válvula para a retenção de líquido, que deverá ficar fechada durante a prestação do serviço nas ruas da cidade. Tal fiscalização ficará a cargo do Executivo. Para ganhar status de legislação municipal, entretanto, o texto ainda precisa de sanção do Executivo.
Ora suspenso, o edital para o aluguel de 27 caminhões para o Demlurb trazia a exigência de que os automotores fossem equipados com calha (reservatório) para captação de chorume. Na justificativa da proposição, o autor defendeu que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “a poluição causada por um litro de chorume equivale a de cem litros de esgoto doméstico. O resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna do local onde é despejado”.
