Estado reafirma que não retomará obras do Hospital Regional
Governo alega falhas graves na construção e anuncia redirecionamento de R$ 150 milhões para outras ações de saúde na Zona da Mata; MPMG e PJF possuem ação em aberto contra o Estado
O Governo de Minas confirmou oficialmente que não dará continuidade às obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, paralisadas desde 2017. A decisão foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, em entrevista à Itatiaia. Ele alegou falhas estruturais severas na construção original. “As colunas não encontravam as vigas. Faltava ferro nas estruturas. Não podemos assumir uma obra mal executada”, declarou, ao justificar a desistência da empreitada.
Segundo Baccheretti, a decisão ocorre após vistorias técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra) no local. Tais vistorias, diz, identificaram erros estruturais graves na construção da unidade, fragilizada.
Conforme o secretário, a análise técnica realizada pelo Estado apontou riscos semelhantes aos do viaduto Guararapes, em Belo Horizonte, que desabou durante a Copa do Mundo de 2014. “Foi pelo mesmo motivo: ausência de ferro. Não vamos correr esse risco com uma obra pública de tamanha importância”, afirmou. A estrutura inacabada do hospital, que deveria ser a maior unidade de saúde da região, é agora comparada a um esqueleto sem sustentação. “Seria irresponsável continuar uma obra assim.”
De promessa a frustração
Anunciado em 2010 e com obras iniciadas no mesmo ano, o Hospital Regional foi projetado para ser referência em atendimento hospitalar da Zona da Mata. O hospital ocupa terreno de 44.000,00 m² e área construída de 29.670,00 m². O projeto inicial engloba quatro blocos, com 226 leitos, pronto atendimento, salas de cirurgias, tratamentos emergenciais e outras atividades médicas. A estrutura começou a ser erguida na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas.
MP cobra na Justiça a retomada das obras
O Ministério Público de Minas Gerais possui ação judicial em curso, que cobra a retomada das obras do hospital. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, no dia 25 de setembro do ano ado, uma Ação Civil Pública (A), com pedido de liminar, contra o Estado de Minas Gerais, requerendo à Justiça que determine o bloqueio de R$ 150 milhões, além de diversas outras medidas que objetivam garantir a retomada e a conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.
Em audiência realizada com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), no dia 16 de abril desse ano, foram discutidos o planejamento e os próximos os para a retomada das obras e redimensionamento do Hospital Regional, equipamento de saúde considerado estratégico para o fortalecimento da assistência hospitalar na macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, atualmente, outra audiência, convocada pelo juiz responsável pelo caso, já está agendada.
Baccheretti, porém, afirmou que o convênio do Estado já está em fase de prestação de contas e que o Município teria que devolver o recurso aos cofres estaduais. No entanto, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em setembro do ano ado, a Justiça deferiu liminar determinando que o Estado não pratique qualquer ato de cobrança em face do município de Juiz de Fora, decorrente da desaprovação de contas nos convênios relacionados à construção do Hospital Regional, bem como se abstenha de efetuar o bloqueio do Município no Sistema Integrado de istração Financeira (Siafi) e no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec). A decisão, publicada no dia 31 de janeiro deste ano no portal do MPMG, também determinou que o Estado retomasse a segurança armada na estrutura do Hospital Regional, de modo a evitar depredações ao bem e a ocorrência de práticas delitivas no local. Em relação à segurança do local, a Justiça determinou também que o Município coloque tapumes, providenciando um muro nas falhas do imóvel.
Recursos redirecionados e indefinição sobre novo hospital
Ainda assim, o Governo de Minas informou que os R$ 150 milhões em questão serão redirecionados para outras ações de saúde pública na Zona da Mata. Questionado sobre a possibilidade de construir um novo hospital regional em Juiz de Fora, o Estado não respondeu. Segundo o secretário Baccheretti, o Governo está em tratativas com a Prefeitura para decidir como aplicar os recursos em alternativas viáveis, como um novo Hospital de Pronto-Socorro, fato que não foi confirmado pelo Executivo.
PJF está disposta a assumir gestão, se obra for concluída
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que as obras foram iniciadas em 2010, na gestão de Custódio Mattos (PSDB), e continuadas na gestão de Bruno Siqueira (MDB), sendo interrompidas definitivamente em 2017. Segundo o Município, em 2022 foi firmado um acordo com o Estado para dação em pagamento do terreno onde está a obra, aprovado pela Câmara em 2023, com o objetivo de viabilizar a retomada dos trabalhos.
Contudo, segundo a Prefeitura, em 2024, o Estado comunicou, de forma unilateral, que não cumpriria sua parte no acordo. Diante disso, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação judicial, da qual o Município participa como parte consorte, com o objetivo de garantir o uso dos R$ 150 milhões, do acordo de reparação com a Vale no caso de Brumadinho, na conclusão da obra. A Prefeitura reiterou seu compromisso com a conclusão da obra e informou que está disposta a assumir a gestão da unidade assim que a obra for concluída.
Questionado, o MPMG não se posicionou oficialmente até o fechamento dessa edição. Demandado sobre o andamento da ação civil pública, o TJMG também não se posicionou até o fechamento dessa edição.
