Projeto de lei sugere criação de mais 14 cargos na estrutura da PJF

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara Municipal, na última semana, um projeto de lei que sugere a criação de mais 14 cargos na estrutura da istração municipal. De acordo com a proposição, que iniciou tramitação na última quarta-feira (24), as novas funções serão divididas em oito cadeiras de técnico de nível superior e seis de técnico de nível médio. No momento, a proposição é analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Poder Legislativo.

O texto sugere a criação de sete novas carreiras no quadro de pessoal da Prefeitura. Entre elas, funções de engenheiro (eletricista / energia), analista de sistemas e técnico de istração pública e de engenheiro (mecatrônica/automação/produção), todas de nível superior. Também serão criadas três funções de nível médio: técnico em gestão ambiental, eletrotécnico e técnico em mecânica. Ainda será ampliado o quadro de nível superior de engenheiro (ambiental/civil/sanitarista), já existente no funcionalismo municipal.

Com relação à distribuição das 14 vagas previstas no projeto de lei, a PJF defende a criação de uma cadeira de engenheiro (ambiental; civil; sanitarista); duas de engenheiro (eletricista/energia); duas de analista de sistemas; uma de público; duas engenheiro (mecatrônica/automação/produção); duas de técnico em gestão ambiental; duas de eletrotécnico; e duas de técnico em mecânica.

O projeto de lei ainda traz um documento anexo que aponta que todos os novos cargos a serem criados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários variam conforme as formações. As funções de nível médio terão vencimentos iniciais de R$ 2.341,82, enquanto os salários iniciais dos cargos de nível superior serão de R$ 3.967,44. De acordo com a PJF, os custos com a manutenção dos novos cargos será de R$ 842.869,25 em 2024.

Na justificativa anexada ao projeto de lei, a PJF alega que a criação dos cargos se justifica pela necessidade de adequar os cargos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) à continuidade da implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo Decreto 11.043, de 13 de abril de 2022.

“Dentre outras metas do Plano, destacamos a necessidade de qualificar a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), razão pela qual são necessários profissionais que exerçam atribuições específicas para contribuir com a inovação no monitoramento e na execução do trabalho nas diversas frentes de atuação do Demlurb”, afirma o Município. A PJF considera ainda que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos “se encontram dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município, em observância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Outros 140 cargos já estão autorizados

Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei 14.574, de 9 de fevereiro de 2023. Oriundo de um outro projeto de lei de autoria da PJF e aprovado pela Câmara, o dispositivo criou um total de 128 cargos de técnico de nível superior e 15 de técnico de nível médio. Entre as funções de nível superior, foram abertas, na estrutura da istração, seis novas cadeiras de ; 15 de analista ambiental; dez de arquiteto; 31 de assistente social; oito de contador; dez de fisioterapeuta; três de nutricionista; 40 cargos de psicólogo; e cinco cargos de veterinário. Já para as funções de nível médio, serão criados dez novos cargos de técnico em laboratório e cinco de técnico em segurança no trabalho.

À época, a PJF alegou que quase metade dos novos postos criados atende a exigências de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, acordado durante as discussões de um inquérito civil público que tratou de questões pertinentes à natureza jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac).

Outros cargos que receberam uma justificativa especial da Prefeitura para sua criação foram as dez vagas abertas para a função de nível superior de fisioterapeuta. Nesses casos, a PJF alegou a “necessidade de expansão do quadro de servidores efetivos para atender à demanda do Hospital de Pronto Socorro Doutor Mozart Geraldo Teixeira, o HPS, no que se refere à habilitação de oito novos leitos de UTI adulto”.

No que se refere aos demais cargos efetivos de nível superior criados, bem como os cargos efetivos de nível médio, o Município afirmou, na ocasião, que “tal demanda se justifica em razão da insuficiência de cargos vagos nos respectivos quadros de provimento efetivo, pelo que se torna necessária a expansão desses quadros com a criação de novos cargos efetivos, haja vista a existência de concurso público dentro do prazo de validade, com candidatos aprovados, para ambos os cargos e as prementes demandas de vários setores da istração para o preenchimento de vagas.”