Justiça suspende show de Joelma em cidade da região e proíbe pagamento de R$ 500 mil
Município e empresa já respondem outro processo judicial relacionado à contratação da cantora em 2022
A Justiça de Minas Gerais atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e suspendeu o contrato e a realização do show da cantora Joelma, que estava marcado para o dia 30 de dezembro em evento comemorativo do final do ano e do aniversário da cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, distante cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora. O Município está proibido de efetuar qualquer pagamento relacionado à apresentação, e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas deverá devolver valores eventualmente pagos de forma antecipada.
A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública (A) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena. O MPMG questionou o valor de R$ 500 mil que seria pago pelo show, considerando-o exorbitante e fora do preço de mercado, configurando um “grave e claro dano ao erário”. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves também destacou a falta de transparência, já que o Município não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o contrato em seu Portal da Transparência.
A decisão judicial apontou que, apesar de Joelma ser uma artista reconhecida nacionalmente e com um longo histórico de apresentações, o aumento abrupto no valor do cachê em relação ao ano anterior, quando a cantora foi contratada por R$ 265 mil, não foi justificado. Além disso, a falta de clareza no processo de contratação levantou suspeitas sobre sua legalidade.
A Justiça determinou ainda uma multa de R$ 1 milhão caso as determinações sejam descumpridas.
Além dessa ação, o Município de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa já respondem a outro processo judicial relacionado à contratação de Joelma em 2022, quando foi apurado superfaturamento de cerca de R$ 145 mil no valor pago pelo show, em comparação com o preço médio de apresentações da cantora. Essa Ação Civil Pública busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos e a aplicação de outras penalidades.
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