Pix, fake news e os desafios do Governo

O novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, mal tomou posse na terça-feira (14) e já tem uma crise para gerir e desafios para encarar na reta final do Governo Lula III. Bastou o anúncio da Receita Federal de ampliar a fiscalização sobre transações via Pix ser explorado pela oposição nas redes sociais para que uma nova tensão se instalasse no Palácio do Planalto. Agora, o Governo tenta conter os danos da disseminação de falsas notícias envolvendo o assunto na formação da opinião pública, ao mesmo tempo em que dá andamento ao projeto de lei que combate as fake news e articula monitoramento às ações de grandes empresas de comunicação, como a Meta.

As ações já começaram a ser tomadas. Tanto Lula quanto o seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram às redes desmentir que haverá taxação das transações feitas via Pix a partir de agora. O presidente, inclusive, aparece em vídeo realizando uma transferência para o seu time do coração, o Corinthians, a fim de atestar sua confiança no Pix. “Nós não vamos taxar”, disse. Haddad também foi categórico ao desmentir que haverá imposto sobre a transação. O ministro afirmou que as informações que circulam são falsas e que as pessoas não têm tempo de checá-las, o que prejudica, citou, a democracia, a política e o debate público.

O posicionamento do petista foi importante para desmentir, inclusive, um vídeo seu manipulado por Inteligência Artificial e destacar a importância das checagens de fatos e da moderação das informações veiculadas em redes sociais. O material continha informações fraudulentas atribuídas ao ministro, com declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal.

O vídeo falso circulou no Facebook, controlado pela Meta, que retirou o material da rede após notificação extrajudicial à empresa enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão também questionou a plataforma sobre as mudanças no sistema de moderação em suas redes (Instagram, Facebook e Threads), anunciadas no último dia 7 por Mark Zuckerberg, que encerraram a checagem de fatos e adotaram um sistema de moderação pelos próprios usuários.

A resposta foi dada na noite da última segunda (13). A empresa informou que, por ora, encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, mantendo a checagem no Brasil, mas não descartou sua substituição no futuro. A Meta acrescentou que as alterações em sua Política de Conduta de Ódio, agora mais amenas com discursos extremistas e falsas informações, já estão em vigor no Brasil.

Em nota, a AGU disse que a resposta causa “grave preocupação” e que a nova política de conduta “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos brasileiros”. Diante de tal cenário, a instituição informou que vai realizar, em conjunto com a Secom e outros ministérios, audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta e o dever de cuidado das plataformas digitais.

A medida é importante, e a hora de agir é agora, seja para “proteger os direitos dos brasileiros” e fazer valer a legislação brasileira, seja para depurar a imagem do Governo às vésperas de um novo ano eleitoral. A disseminação de informações fraudulentas sobre o Pix é um exemplo de como o uso equivocado das redes sociais pode ser nocivo para o debate público e impactar a popularidade do Governo Lula, sendo um risco para 2026.