A lista dos imóveis do Estado

  O deputado Doorgal Andrada, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável à constitucionalidade da mensagem do governador Romeu Zema, na qual ele apresenta a lista dos imóveis do Estado e outros ativos que devem ser transferidos para a União como parte do processo de amortização da dívida de Minas com o Governo federal. A matéria, no entanto, não foi votada ainda, embora o texto principal do Propag tenha ado em plenário de forma definitiva e sido encaminhado ao governador para a sua sanção.

  Apesar de não haver garantias de a União acolher todos os imóveis apresentados, a lista gerou incômodo na instância política, especialmente no ex-governador Aécio Neves. Em nota, o deputado acusou Zema de estar vendendo Minas, mas seu desconforto tem nome: Cidade istrativa. Construída em seus dois mandatos, ela é considerada a menina dos olhos do deputado. Zema nunca gostou do local, e nem mesmo seu antecessor, o petista Fernando Pimentel, tinha tal predileção, preferindo cumprir boa parte de sua agenda no Palácio da Liberdade.

  A discussão deve ser feita em torno de viabilidades. De fato, alguns imóveis são mais um problema do que solução para o Governo de Minas, como é o caso, por exemplo, dos dois Expominas. Desde a sua construção, eles am por crise de ocupação mesmo diante da qualidade de seus equipamentos. Na relação também há imóveis que não têm o menor sentido em estar sob a posse do Governo, como é o caso de algumas fazendas no interior do estado.

  Por outro lado, é possível lançar dúvidas sobre algumas transferências que têm ocupação plena por organismos governamentais, como a sede do Instituto Cândido Tostes e a sede do DER.

  Quanto ao aeroporto, se transferido para a União, ele tem chance de receber mais investimentos, sobretudo os que se fazem necessários para sua elevação a terminal industrial. Mas há dificuldades quando a própria União tem anunciado o leilão de vários aeroportos regionais. Na última segunda-feira, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o lançamento de um edital de processo simplificado para leilão de 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste. A publicação deve ocorrer já na primeira quinzena de junho.

  A Assembleia Legislativa, a quem cabe avaliar a lista, certamente vai fazer sua análise sob critérios técnicos. O presidente da CCJ, Doorgal Andrada, deu parecer pela constitucionalidade, uma vez que, sob o aspecto legal, não há qualquer objeção.

  O debate, porém, deve ser feito em torno de viabilidades, isto é, do que é, de fato, de interesse do Estado e do que hoje está na aba do Governo, quando deveria estar, sobretudo, sob o controle da iniciativa privada.

  Há, ainda, o lado da União. Vai aceitar todos os ativos apresentados? Pode ocorrer o entendimento de que muitos deles, se já não servem para o Estado, também não teriam valia para o Governo federal. 

 Ao fim e ao cabo, da lista apresentada não estão dois ativos considerados importantes: a Cemig e a Copasa. O governador, provavelmente, já sabe que, mesmo considerando que ambas devem sair da instância de seu mandato, não teriam a aprovação dos deputados para colocá-las no pacote.